Termos de Uso e
Política de Privacidade

Essa Política busca garantir que todos os dados pessoais e sensíveis sejam tratados em conformidade com a legislação aplicável, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e que os direitos de privacidade dos indivíduos sejam respeitados.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Tem como função garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, promovendo a conformidade com a legislação e assegurando que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados.

Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita o site para aprimorar a experiência.

Dados Anonimizados: Informações que são alteradas de forma que não permitem a identificação direta ou indireta do usuário.

Data Protection Officer (DPO): é a sigla para Data Protection Officer que, em português, significa “Encarregado de Proteção de Dados”. Trata-se de um profissional responsável por assegurar que uma organização cumpra as leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados pessoais. O DPO tem um papel fundamental em garantir que os dados dos indivíduos sejam tratados de forma segura, transparente e conforme a legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil ou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.

Dados Pessoais: Informações que permitem a identificação do titular, como por exemplo, nome, CPF, e-mail, gênero, endereço residencial, carteira de trabalho, filiação, dentre outros.

Dados Sensíveis: São informações pessoais relacionadas a aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Se utilizados de forma inadequada, esses dados podem afetar a privacidade do titular, como por exemplo, dados biométricos, informações de saúde, religião, orientação sexual, dentre outros.

Hiperlinks: Links interativos como textos ou imagens, clicáveis, que direcionam rapidamente para outra parte do mesmo documento ou outras páginas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): É a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção das informações dos cidadãos. Neste sentido, a LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, visando assegurar que os titulares dos dados (ou seja, os indivíduos) tenham maior controle sobre suas informações pessoais. Navegação: Interação do usuário na plataforma.

Usuário: Visitante do site com capacidade legal para aceitar os termos dentro do documento

Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com os dados pessoais, como, por exemplo, coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, distribuição, processamento, modificação, dentre outros.

Estabelecer normas, diretrizes e regras aplicáveis quanto à proteção da privacidade e segurança de dados na Euro17 Seguros. Neste sentido, a Euro17 Seguros se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.

Ao utilizar os produtos e/ou serviços da Euro17 Seguros, os usuários interessados concordam com a coleta e uso de seus dados conforme descrito nos “Termos de Uso e Condições de Uso” e são complementados por esta Política. Os presentes Termos de Uso e Condições de Uso estão disponíveis para leitura, a qualquer momento no site da Euro17 Seguros, qual seja: https://euro17.com.br/institucional/politica-de-privacidade.

O tratamento dos dados pessoais do usuário ocorre mediante o consentimento voluntário, informado e evidente. O consentimento será obtido para cada finalidade específica estabelecida nos termos e condições de uso.
Vale ressaltar que os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Euro17 Seguros, decorrente de mudanças tecnológicas no sistema utilizado, alterações nos serviços ou produtos oferecidos, se houver qualquer mudança na legislação vigente ou, ainda, sempre que a exclusivo critério da Euro17 Seguros. Antes o exposto, caso o usuário possua interesse, poderá consultar a qualquer tempo o documento através do site acima mencionado e terá acesso a respectiva versão atualizada.

A plataforma permite solicitar simulações de diversos produtos financeiros. Porém, para utilizá-la, é necessário fornecer as informações requisitadas e dados específicos para cada produto que se pretende simular a contratação. Como os dados são fornecidos pelo usuário enquanto realiza o cadastro na plataforma, não há responsabilidade da Euro17 Seguros pela veracidade das informações fornecidas, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização. Além disso, a Euro17 Seguros poderá realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados divergentes, incorretos ou desatualizados. Essas situações são tratadas para garantir a precisão das informações e a confiança dos usuários. Neste contexto, a Euro17 Seguros poderá:
• Solicitar dados adicionais e/ou documentos pertinentes, caso eles se tornem desatualizados ou incorretos, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas; e
• Apurar informações pertinentes aos serviços a serem prestados, inclusive para definir, por exemplo, a viabilidade da concessão do eventual serviço requerido.
Caso seja constatada a existência de dados incorretos, desatualizados ou haja negativa na informação dos dados requeridos, a Euro17 Seguros pode suspender temporariamente ou definitivamente a eventual solicitação do usuário na plataforma. Além disso, para maior segurança, sempre que for detectada alguma irregularidade ou divergência cadastral do usuário que seja passível de ajuste e regularização em acordo com a legislação vigente, o usuário será informado pelo Euro17 Seguros, através de e-mail ou via “WhatsApp” fornecidos por ele no momento do cadastro. Ao utilizar a plataforma e anuir com o presente termo, o usuário está ciente de que os dados disponibilizados por ele e registrados na plataforma representam, em conjunto ou separadamente, sua assinatura digital e correspondem à sua documentação eletrônica. Concordando com os “Termos de Uso e Condições de Uso”, entende-se que o usuário está ciente e de acordo com a coleta dos dados da forma descrita neste documento, além de ser o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas durante seu acesso à plataforma. Neste contexto, o usuário pode ser responsabilizado por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na plataforma, tanto no âmbito civil quanto na esfera penal, dependendo da natureza e do impacto das informações. A título exemplificado, na esfera civil o usuário que imputar informações inverídicas pode ser responsabilizado por eventuais danos materiais e morais causados decorrentes de prejuízos a terceiros ou aa Euro17 Seguros, bem como informações inverídicas ou incompletas podem invalidar contratos ou acordos firmados na plataforma. Na esfera criminal, a inserção de informações inverídicas ou incompletas, dependendo das circunstâncias, pode configurar crimes como falsidade ideológica, estelionato, crimes contra a honra, entre outros

Ao concordar com os termos disponibilizados, o usuário declara:
• Ser civilmente capaz e responsável por seus dados;
• Não usar a plataforma para fins ilícitos;
• Estar ciente de que as informações podem ser modificadas; e
• Notificar a Euro17 Seguros sobre o uso não autorizado de seus dados.
Qualquer situação de ocorrências nos dados pessoais, deve ser notificado de forma tempestiva ao DPO, por meio do e-mail dpo@grupoeuro17.com.br, inclusive a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados por terceiros.

Os dados pessoais serão obtidos de forma ética e legal, sendo armazenados em um ambiente seguro e controlado, pelo período determinado pela legislação ou regulamento aplicável.
A Euro17 Seguros se compromete a adotar todas as medidas necessárias para garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais aos quais tenha acesso, ou que possa vir a conhecer em decorrência de transações, informações sobre seus clientes, bem como de indivíduos diretamente relacionados a esses clientes no contexto da prestação de serviços, vínculo empregatício, contratual ou de parceria.
Os dados utilizados são coletados através de preenchimento de cadastrado, inseridos pelo usuário, em site e aplicativo da Euro17 Seguros ou em sistemas contratados pela Euro17 Seguros para monitoramento e gestão.

Os dados são usados para prestar serviços, aprimorar a navegação, fins publicitários e estatísticos e são armazenados de forma segura e confidencial. Ainda, os dados pessoais fornecidos e os dados armazenados serão utilizados, também, para a análise de seu eventual interesse em assuntos relacionados às atividades econômicas da Euro17 Seguros, envio de publicidade direcionada de acordo com as preferências do usuário, bem como para a prática de remarketing (estratégia de marketing que visa reconquistar clientes que já interagiram com uma marca), estando, para essa última prática, devidamente anonimizados, no caso de devido consentimento. Cabe ao usuário compreender que todos os dados coletados por meio da plataforma serão armazenados em servidor próprio ou por terceiro (Google Analytics), e considerados confidenciais pela Euro17 Seguros, comprometendose este a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, como por exemplo, cumprir os padrões de segurança estabelecidos na LGPD, como:
I. Utilização de métodos padrões de mercado de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
II. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
III. Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas as pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados;
IV. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do site; e
V. Manutenção do inventário indicando o momento, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 9º da Lei nº 13.709/2018.

Os dados dos usuários podem ser compartilhados com parceiros comerciais, autoridades e em casos de transações societárias, sempre em conformidade com a legislação, na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Os contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Tendo em vista a preservação da privacidade, a Euro17 Seguros não compartilhará os dados pessoais de seus usuários com nenhum terceiro, caso não haja seu expresso consentimento.
Quando necessário às atividades comerciais e das empresas Euro17 Seguros, com o intuito de prestar os serviços ofertados por meio da plataforma, os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas a seguir:
I. Os dados do imóvel, que serão compartilhados com as empresas parceiras para verificação do valor médio do imóvel;
II. Todos os dados operacionais com as instituições financeiras parceiras da Euro17 Seguros;
III. O compartilhamento do CPF/MF, com a Serasa e plataformas de soluções de Compliance, para que sejam coletadas as informações para a análise de crédito e reputacional;
IV. Para a proteção dos interesses da Euro17 Seguros em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
V. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Euro17 Seguros, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da plataforma;
VI. Com o Banco Central do Brasil, por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), responsável por emitir um relatório que consolida as dívidas com bancos e financeiras, incluindo garantias prestadas, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito; e/ou
VII. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. O usuário pode configurar seu dispositivo de acesso, de acordo com as opções do programa de navegação utilizado, de forma a bloquear a coleta de alguns tipos de informações. No entanto, caso essa configuração seja implementada, existe a possibilidade de que alguns recursos oferecidos pela plataforma deixem de funcionar corretamente.
Alguns dos terceiros com quem a Euro17 Seguros compartilha os dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros com Nível Adequado de Proteção. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à LGPD e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a Euro17 Seguros se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com esse compartilhamento.

Na Euro17 Seguros ocorre o compartilhamento de dados pessoais entre seus departamentos, desde que este seja necessário, ou seja, com objetivos determinados e sempre respeitando os princípios da LGPD, como a finalidade, necessidade, adequação e segurança.
As bases legais que podem justificar o compartilhamento de dados entre departamentos incluem, mas não se limitam a:
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Compartilhamento de dados do departamento de Recursos Humanos com o departamento Jurídico para cumprimento de obrigações trabalhistas;
• Execução de Contrato: Compartilhamento de dados do cliente entre o departamento de Vendas e o departamento Financeiro para fins de cobrança e emissão de notas fiscais;
• Exercício Regular de Direitos: Compartilhamento de dados entre o departamento de Atendimento ao Cliente e o departamento Técnico para solucionar problemas e garantir a satisfação do cliente; e
• Legítimo Interesse: Compartilhamento de dados de desempenho entre o departamento de Recursos Humanos e os gestores para fins de avaliação e desenvolvimento de colaboradores, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
O compartilhamento de dados entre departamentos deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização da atividade específica, e os colaboradores devem ser treinados sobre a importância da proteção de dados e as melhores práticas para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais.

A LGPD garante ao titular do dado pessoal diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. O usuário pode confirmar a existência do tratamento e solicitar seus direitos de confirmação e acesso; de corrigir dados incompletos; inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização; portabilidade ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; revogar seu consentimento e obter informações sobre o compartilhamento de seus dados. Para exercer seus direitos, entre em contato com a Euro17 Seguros através do email do encarregado de dados (DPO) dpo@grupoeuro17.com.br. Esses direitos garantem aos indivíduos uma série de proteções significativas em relação ao tratamento de seus dados pessoais, promovendo a transparência, a autonomia e a privacidade na era digital.

A Euro17 Seguros adota medidas de segurança robustas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, firewalls e sistemas de detecção de intrusão, que visa identificar atividades maliciosas, não autorizadas ou suspeitas na rede, sistema ou ambiente do computador. Temos um plano de resposta a incidentes para lidar com qualquer violação de segurança, garantindo a notificação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se necessário.

Os dados pessoais serão armazenados para cumprir as finalidades legítimas com a proteção dos direitos dos titulares dos dados, garantindo que os dados sejam tratados de forma segura e responsável ao longo de seu ciclo de vida, para as quais foram coletados, observando os prazos de retenção estabelecidos em lei ou em normas regulatórias. Destaca-se aqui os principais pontos relacionados à retenção de dados de acordo com a LGPD:
I. Finalidade e Necessidade;
II. Consentimento e Contrato;
III. Obrigações Legais;
IV. Segurança dos Dados;
V. Descarte Seguro; e
VI. Transparência

O usuário tem o direito de confirmar, acessar, corrigir, bloquear, eliminar, portar e obter informações sobre seus dados pessoais. Para exercer seus direitos e realizar qualquer solicitação, basta contatar o e-mail: dpo@grupoeuro17.com.br.

As informações coletadas podem ser excluídas quando a finalidade for atingida, quando o usuário revogar o consentimento ou por determinação de autoridade competente. Esses direitos são assegurados mesmo quando os dados são compartilhados com terceiros.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e em conformidade com a lei. Após esse período, são excluídos ou anonimizados, exceto em situações previstas em lei.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual e/ou acesso entre as partes perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados da Euro17 Seguros, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Em caso de transferência internacional de dados, a Euro17 Seguros garante que os dados pessoais serão protegidos por meio de mecanismos como cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas vinculantes, conforme exigido pela LGPD;
IV – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta lei; e/ou
V – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Euro17 Seguros reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados, ocasião em que empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, a Euro17 Seguros conta com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

A Euro17 Seguros utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário em seu website. Ao acessar o site, um banner de cookies é exibido, permitindo que o usuário consinta ou recuse o uso de cookies considerados não essenciais. Neste sentido, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

Nos websites da Euro17 Seguros constam cookies que sempre estarão ativos e cookies passíveis de gerenciamento, ou seja, que podem ser desativados conforme ajuste do usuário. Sendo eles:
• Cookies Necessários: São utilizados para o funcionamento adequado do site e aplicativo e não podem ser desligados dos sistemas. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável;
• Cookies de Segurança e de Terceiros: São utilizados para integração com redes sociais e para aumentar a segurança durante a navegação, por exemplo, Facebook;
• Cookies de Desempenho: Permitem contar visitas e fontes de tráfego para medir e melhorar o desempenho do site. Coletam dados agregados e anônimos para identificar as páginas mais e menos populares e entender a navegação dos visitantes;
• Cookies de Funcionalidade: Oferecem funcionalidades e personalizações aprimoradas no site. Caso não sejam permitidos, algumas funcionalidades podem não atuar corretamente; e
• Cookies de Publicidade: Utilizados pelos parceiros da Euro17 Seguros para criar um perfil do interesse deles e exibir anúncios relevantes em outros sites. Não armazenam informações pessoais diretamente, mas identificam o navegador e o dispositivo do usuário
O usuário pode desativar a coleta dos Cookies de desempenho, funcionalidade e publicidade acima mencionados nas configurações do seu navegador.

O conteúdo da plataforma é protegido por leis e tratados internacionais. Sendo proibido a cópia, reprodução ou qualquer uso não autorizado. Caso seja identificado qualquer violação de direitos relativos à propriedade intelectual, o usuário poderá reportar uma denúncia por meio do e-mail dpo@grupoeuro17.com.br, para que a Euro17 Seguros averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

A Euro17 Seguros, através do Encarregado de Dados (DPO), promove o treinamento contínuo de colaboradores e terceiros sobre a importância da proteção de dados e as melhores práticas como processo de aculturamento para garantir as melhores práticas de privacidade e segurança das informações. Neste sentido, cabe aos colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e terceiros convocados para participar dos treinamentos envolvendo proteção de dados e as melhores práticas sobre o tema.

Para garantir a proteção de privacidade e segurança de dados corporativos, esta Política estabelece diretrizes sobre o uso de dispositivos móveis pessoais durante o horário de trabalho da Euro17 Seguros:
I. É proibido o uso de celulares pessoais para acessar, compartilhar ou manipular informações sensíveis ou confidenciais da empresa sem autorização prévia e expressa, via e-mail corporativo, da Diretoria da área;
II. O uso de celulares para finalidades pessoais durante a jornada de trabalho deve ser restrito a intervalos de descanso e locais autorizados, salvo autorização expressa, via e-mail, da Diretoria da área;
III. A Euro17 Seguros se reserva o direito de monitorar o cumprimento desta Política, por meio de fiscalizações no ambiente de trabalho, sempre respeitando a privacidade individual dentro dos limites legais; e
IV. O uso não autorizado de celulares no ambiente de trabalho, especialmente para acessar ou compartilhar dados envolvendo a Euro17 Seguros, pode resultar em sanções disciplinares, de acordo com as Políticas e regras da Euro17 Seguros e a legislação aplicável.

A Euro17 Seguros não se responsabiliza por indisponibilidades, erros, falhas na plataforma, dados incorretos, uso indevido, desvalorização de aplicações, danos por terceiros, vírus ou elementos nocivos advindos de terceiros ou dos usuários.

As comunicações sobre privacidade e segurança de dados devem ser realizadas pelos canais indicados nesta Política ou pelo endereço eletrônico dpo@grupoeuro17.com.br.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. O foro do domicílio do usuário é o escolhido para resolver questões legais.

Os dispositivos desta Política aplicam-se indistintamente a todas as empresas que integram a Euro17 Seguros, sujeitando todos os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, terceiros, clientes e qualquer que se caracterize como stakeholder.

• Garantir que a presente Política esteja em conformidade com os objetivos e estratégias da organização, integrando-a à cultura corporativa;
• Criar uma equipe ou Comitê de Segurança e Privacidade, com lideranças em Tecnologia da Informação, Jurídico, Compliance e outras áreas relevantes para garantir a proteção de dados;
• Assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis de proteção de dados, acompanhando mudanças regulatórias e ajustando políticas e práticas conforme necessário;
• Promover campanhas de conscientização para que todos os colaboradores compreendam entendam a importância da segurança de dados;
• Em casos de investigação, a alta administração deve garantir a cooperação com as autoridades e facilitar o acesso às informações, conforme a necessidade; e
• Liderar e apoiar investigações internas para identificar as causas de violações de dados e implementar melhorias necessárias.

• Interpretar as exigências legais e regulações de proteção de dados para ajustá-las às operações da empresa, em parceria com o (DPO), Compliance e Tecnologia da Informação;
• Imputar nos contratos com terceiros (fornecedores, parceiros e clientes) a inclusão de cláusulas de proteção de dados, definindo as responsabilidades de cada parte; e
• Em caso de violação de dados, orientar a resposta da empresa, incluindo o cumprimento de notificações legais para autoridades e titulares dos dados, como exige a legislação.

• Elaboração e revisar a presente Política, garantindo que esteja em conformidade com leis com a LGPD e outras normas setoriais; e
• Auxiliar o DPO, quando solicitado, no treinamento de colaboradores e terceiros.

• Receber e processar reclamações e comunicações de titulares de dados, fornecendo esclarecimentos e tomando as medidas cabíveis;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD, recebendo e implementando suas diretrizes;
• Coordenar atividades internas para garantir que as solicitações de autoridades e exigências de conformidade sejam atendidas de maneira adequada e tempestiva;
• Capacitar e orientar colaboradores e parceiros sobre as melhores práticas e procedimentos para garantir a proteção de dados pessoais e visando criar uma cultura organizacional;
• Desempenhar outras funções designadas pelo controlador de dados ou previstas em regulamentações adicionais;
• Identificar oportunidades de melhoria nas práticas de proteção e privacidade de dados, atualizando a presente Política e implementando controles que fortalecem a segurança; e
• Monitorar avanços tecnológicos e mudanças regulatórias que possam impactar a segurança e privacidade, incorporando essas adaptações na presente Política e práticas da empresa.

As empresas parceiras como fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, atuam como operadores e são responsáveis por realizarem o tratamento de dados de acordo com as instruções apontadas na Política, em conformidade com a legislação vigente e conforme as responsabilidades de cada parte formalizadas nos contratos ou cláusulas estabelecidas sobre tratamento de dados entre a Euro17 Seguros e a outra parte.

• Cumprir e zelar pela pelo cumprimento da presente Política e, quando necessário, acionar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas; e
• Atuar de forma ética e responsável quando tomar conhecimento de qualquer incidente de segurança, envolvendo dados pessoais informando, tempestivamente, as áreas responsáveis ou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

• Assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados;
• Acompanhar o cumprimento das leis e regulamentos de proteção de dados;
• Realizar avaliações de risco relacionadas ao tratamento de dados pessoais e tomar medidas para mitigá-los;
• Em caso de violações de dados ou incidentes de segurança, coordenar a resposta, investigar a causa e implementar medidas corretivas;
• Desenvolver treinamentos e aumentar a conscientização sobre proteção de dados entre funcionários e partes interessadas; e
• Solicitar auditorias internas para garantir a conformidade com a Política de Proteção de Dados.

• Garantir a segurança dos sistemas, configurar equipamentos e realizar auditorias periódicas; e
• Desempenhar papéis e responsabilidades de forma eficaz, a equipe de tecnologia, sendo fundamental não apenas na conformidade legal, mas também na proteção da privacidade dos indivíduos e na construção da confiança do público em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela organização.

Internamente a Euro17 Seguros, o não cumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem, conforme a respectiva gravidade do descumprimento. Ainda, em caso de descumprimento dos “Termos de Uso e Condições de Uso” e/ou da presente Política, a Euro17 Seguros pode suspender os serviços dos usuários e tomar medidas legais em caso de descumprimento dos termos, suspeita de fraude ou impossibilidade de verificação da identidade do usuário.

• Código de Conduta e Ética da Euro17 Seguros;
• Política de Uso de Dispositivos Móveis;
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”);
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet; e
• GDPR (General Data Protection Regulation) regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.